Autor: Rodrigo Vallim, diretor de Óleo & Gás na CMF Brasil

O que é descomissionamento e quais as suas implicações?

Para viabilizar a produção de petróleo em alto mar, são perfurados poços no leito marinho e instalados dutos e equipamentos submarinos que controlam o escoamento seguro da produção até as plataformas. A vida útil desses ativos pode se estender por mais de 30 anos. Após anos de operação, quando não há mais viabilidade técnica ou econômica para continuidade da produção em uma determinada região, os sistemas de produção em um campo passam por uma fase denominada descomissionamento. Este artigo visa a esclarecer este processo e quais as suas implicações para os envolvidos.

Cabe aqui elucidarmos, primeiramente, o conceito de descomissionamento. A atividade seria o processo de encerrar as operações offshore de petróleo e gás quando um campo de extração atinge o final de sua vida econômica, envolvendo a remoção e descarte de plataformas, poços submarinos, dutos e infraestrutura associada. Os poços são devidamente tamponados para garantir o isolamento dos reservatórios, dutos e equipamentos submarinos limpos, permitindo, dessa forma, a desconexão e destinação adequada das plataformas e demais ativos ou estruturas associadas.

Normalmente, os projetos de descomissionamento offshore compreendem seis estágios principais: (1) planejamento, preparação e aceitação pelas autoridades, (2) remoção, (3) transporte, (4) descarregamento, (5) separação e (6) descarte. Não iremos aqui discorrer sobre cada um desses estágios, mas faz-se oportuno tecer comentários sobre o primeiro estágio, pois trata-se de um tema sensível, pois traz a discussão e análise sobre qual a melhor alternativa de destinação final desses dutos e equipamentos submarinos instalados. Removê-los integralmente, removê-los parcialmente ou não os remover?

A decisão não é simples e vários aspectos devem ser considerados, como, por exemplo, riscos à segurança dos trabalhadores durante as operações de recolhimento; possíveis impactos nos ambientes marinho e terrestre; possibilidade de impactos sobre a navegação e outras atividades econômicas e os custos envolvidos. Essa questão tem sido alvo de intensa análise e discussão em todo o mundo nos últimos anos.

Para auxiliar na sua solução, a indústria mundial de óleo e gás, com o apoio do meio acadêmico e via parcerias com diversas instituições, tem investido em pesquisas para entender melhor impactos e riscos de cada alternativa, bem como desenvolver metodologias holísticas e robustas, baseadas em análises de diversos critérios (ambiental, técnico, de segurança, de avaliação do ciclo de vida, social e econômico) que permitem comparar, de forma objetiva, as vantagens e desvantagens das alternativas.

Como essa decisão não impacta apenas a indústria de óleo e gás, as pesquisas e desenvolvimentos têm buscado envolver, além dos órgãos reguladores, diferentes setores da sociedade. Esse é o caso do Termo de Cooperação entre a Petrobras e a COPPE/UFRJ, parceria que visa a desenvolver uma metodologia de apoio à decisão em projetos de descomissionamento de sistemas submarinos e que conta com o apoio de várias partes interessadas, que puderam contribuir diretamente na construção desta metodologia.

Os resultados das pesquisas realizadas por várias empresas e instituições no mundo, assim como a análise de projetos de descomissionamento de sistemas submarinos recentemente executados, evidenciam que a definição da melhor alternativa deve ocorrer caso a caso, não sendo indicada a estipulação de uma alternativa padrão, a qual poderia, em determinadas situações, implicar decisões de maior impacto negativo global.

Estudos apontam a não remoção como a alternativa mais apropriada em várias situações. Em alguns casos, a permanência definitiva dos sistemas submarinos no leito marinho, devidamente limpos, evita o impacto ambiental adicional gerado no recolhimento das estruturas que se encontram instaladas há décadas e incorporadas ao ambiente marinho. Dutos e equipamentos submarinos podem trazer benefícios ambientais, atuando como recifes artificiais, por exemplo.

Vale ressaltar, entretanto, que a permanência definitiva dos sistemas submarinos no leito marinho deve ser devidamente aprovada pelos órgãos reguladores. A nova regulamentação da ANP sobre o tema, Resolução nº 817/2020, define que “quaisquer instalações deverão ser removidas da área sob contrato” e que “a remoção parcial ou a permanência definitiva in situ de instalações poderá ser admitida em caráter de exceção, desde que atendidos os requisitos normativos aplicáveis e devidamente justificada”. A resolução prevê a adoção da análise de alternativas considerando-se os critérios técnico, ambiental, social, de segurança e econômico como ferramenta de apoio à decisão. 

Importante salientar que um dos aspectos relevantes a ser considerado antes que uma atividade de descomissionamento se inicie, seria avaliar os investimentos que podem ser feitos em campos maduros por empresas especializadas nesse tipo de portfólio, as quais providenciam a implantação de projetos de novas interligações e de revitalização, o que poderia garantir a geração de empregos e arrecadações, com benefícios globais significativamente maiores que os associados à remoção total dos dutos e equipamentos.

Com isso, é fundamental aprofundar o debate entre as empresas e órgãos reguladores sobre o descomissionamento no Brasil, promovendo as melhores decisões sob os aspectos ambientais, sociais, de risco e custo, bem como estimular os investimentos em campos maduros, maximizando o aproveitamento dos recursos energéticos brasileiros.

Estima-se que os investimentos no Brasil em projetos de descomissionamento seriam de aproximadamente R$ 50 milhões durante os próximos 20 anos, constituindo-se em um tema relevante na pauta energética do Brasil. Precisamos transformar esta atividade em oportunidade de crescimento econômico, de negócios para empresas e emprego/renda para as pessoas, colaborando com o crescimento do país.