Precisamos Falar Sobre os Riscos Ambientais do Seu Negócio

Um Projeto de Lei aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado pode tornar obrigatória a contratação do seguro ambiental pelas empresas. Atualmente em revisão na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 6.938/81, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, e o Decreto-Lei 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.  

Inserido nas culturas das empresas globais, o seguro ambiental é obrigatório em alguns países. No Brasil, muitas empresas já estão condenadas a indenizar danos decorrentes de impactos ambientais. Com a nova medida, esses potenciais poluidores deverão apresentar uma apólice de seguro específica para os processos de retirada, modificação e renovação de licenças ambientais. Muitas empresas brasileiras estão cientes do Projeto de Lei e algumas já contrataram suas apólices. As empresas estrangeiras também estão orientando suas subsidiárias no Brasil quanto à importância desta modalidade de seguro.

Localmente, o mercado de riscos ambientais ainda é restrito a poucas seguradoras operando em instalações fixas, as quais seguem guidelines externos, e o apetite para alguns riscos ainda é um desafio. Cabe às seguradoras especializadas trabalhar dificuldades em relação à aceitação de atividades mais complexas, bem como à disponibilidade para limites e capacidade maiores, antes da aprovação da Lei.

A garantia do cumprimento da medida, uma vez aprovada, também merece atenção. Na Argentina, país vizinho onde a contratação de apólice já é obrigatória, muitas empresas operam sem seguro devido à ineficiência de fiscalização, preocupação que também atinge o mercado brasileiro, sendo atribuída às seguradoras alguma espécie de ônus de gerenciamento, o qual de certa forma já é realizado na contratação da apólice, que envolve a realização de inspeção do risco e reuniões presenciais, onde as exposições e sua mitigação são amplamente discutidas com nossos clientes.

Disseminar a contratação do seguro ambiental no Brasil ainda é um grande desafio. Segundo a Susep, este ano foram colocados no mercado brasileiro 62 milhões de reais em prêmios, com crescimento na ordem de 16% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o volume de sinistros reclamados cresceu 191%.

O avanço da legislação ambiental tem sido essencial para a conscientização das empresas quanto à contratação do seguro, protegendo seu patrimônio, seus administradores e terceiros envolvidos na ocorrência de acidentes. Ainda é difícil prever quando o Projeto de Lei será aprovado e começará a vigorar, mas é preciso se preparar para o que está por vir. Esclarecer os possíveis cenários e fomentar o diálogo com nossos clientes é a melhor forma de provocar uma mudança de atitude em relação a sua percepção de risco, que se torna mais relevante a cada dia.

A Marsh possui conhecimento especializado no segmento, com soluções locais e globais, apoiando seus clientes quanto ao melhor entendimento de suas exposições, nas mais diversas áreas de atuação, além de serviços de consultoria com foco nas melhores práticas para mitigação de riscos.