Plano VGBL para Despesas com Saúde

O VGBL Saúde (Projeto de Lei 10/15), seguro com cobertura por sobrevivência (ou seja, que é pago em vida), aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2015, vai permitir que as empresas possam oferecer aos seus empregados um plano de acumulação de recursos para uso no pagamento de despesas com saúde após a aposentadoria, momento em que os empregados normalmente perdem o direto ao uso do plano. A proposta de criação do produto, que estava em discussão há seis anos, se encontra no Senado para análise.

O plano é semelhante ao VGBL dos planos de previdência complementar aberta, com incentivos fiscais para estimular a formação de poupança de longo prazo. E o Projeto de Lei visa a criação da modalidade de planos individuais e de planos empresariais, com contribuições da empresa para o empregado com carteira assinada. Ao contratar e contribuir no VGBL Saúde junto com o empregado, a empresa terá benefícios fiscais.

Para o aposentado, haverá uma isenção de Imposto de Renda (IR) ao utilizar os recursos financeiros acumulados para pagar despesas médicas. Assim que decidir usar o dinheiro acumulado, ele deve informar à seguradora onde seus recursos estão sendo acumulados, e a mesma pagará diretamente à operadora do plano de saúde, fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para se ter o benefício de isenção do IR, o dinheiro acumulado não pode “passar” pela conta do aposentado, e sim ir diretamente da seguradora para a operadora do plano. Se, por acaso, a pessoa decida resgatar o dinheiro para outros fins que não o pagamento de despesas de saúde, estará sujeito ao pagamento de impostos correspondentes.

O Projeto de Lei estabelece também o direito do participante poder trocar de seguradora ou operadora de previdência do seu plano contratado. Porém, a empresa escolhida para fazer a gestão do plano deve seguir as mesmas regras, com repasse direto dos recursos para pagamento de plano de saúde. Não sendo possível no caso de mudanças, a portabilidade de um VGBL de previdência para o VGBL Saúde.

O produto trará benefícios para as empresas e para o trabalhador, hoje em atividade, uma vez que tanto as empresas quanto os colaboradores estão mais preocupados com os custos da saúde no futuro em decorrência do envelhecimento. Segundo projeções do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o Brasil passa por uma expressiva mudança demográfica. O brasileiro está vivendo mais e já sente os efeitos da longevidade, pois os gastos com saúde avançam com o envelhecimento. No caso das empresas a ordem é a revisão de sua gestão, buscando eficiência nos programas de benefícios para auxiliar os seus colaboradores no planejamento e cuidados com a saúde no longo prazo.

Por fim, é importante lembrarmos que o quanto antes os colaboradores e as empresas se atentarem à necessidade deste tipo de poupança, maior será a eficiência do novo produto.