Voltar ao Essencial: a responsabilidade de Administradores e Diretores durante e após uma Pandemia

Perante uma circunstância de exceção, como a que estamos a viver, os dirigentes de qualquer organização estão sob enorme pressão, tendo a necessidade de tomar decisões e medidas com carácter de urgência, que podem ter um impacto muito significativo na vida das empresas e dos seus acionistas, colaboradores, comunidades e entidades com quem se relacionam, especialmente clientes, fornecedores, entidades financeiras e autoridades.

A preparação das equipas decisoras, a execução de eventuais planos de contingência e a informação com que as decisões são tomadas, bem como as evidências dos processos de decisão, podem ser críticos, quando avaliarmos a responsabilidade dos órgãos de gestão.

Sabemos que durante e após momentos de stress nas organizações, surgem escrutínios e avaliações críticas sobre as ações e as decisões tomadas. Logo, recomenda-se um redobrar de atenção a alguns aspetos críticos na relação com os stakeholders, seja do ponto de vista de funcionamento, seja do ponto de vista externo.

Numa perspetiva de funcionamento da organização, deveremos considerar:

·         A implementação de medidas junto de colaboradores e sua comunicação;

·         A segurança, descontaminação e acesso às instalações e aos sistemas críticos, por forma a mitigar riscos e sempre que possível, permitir o trabalho remoto;

·         A avaliação de medidas de continuidade de negócio e resiliência, quanto à capacidade de manter a produção ou a prestação dos serviços de forma segura e garantia da cadeia de fornecimento, nomeadamente da capacidade de recurso a fornecedores alternativos.

Do ponto de vista externo atender, entre outros, a:

·         capacidade de dar cumprimento às instruções emanadas pelas autoridades/reguladores;

·         transmissão de informação verdadeira e necessária para o exterior;

·         manutenção de uma atuação dentro dos mais altos padrões éticos e de exigência.

Podendo ser uma verdade de La Palice, não quero deixar de reiterar que há uma regra fundamental que devemos ter presente – voltar ao essencial. Neste caso, o essencial são os deveres do gestor perante a empresa, perante os sócios e terceiros e face aos credores, devendo estar sempre presentes, mesmo nos momentos de crise, o dever de cuidado, o de lealdade e o de informação.

Sabemos, por experiência vivida em processos que acionaram seguros de Responsabilidade de Administradores e Diretores (D&O), que após uma crise tudo se torna simples e claro, quando o essencial esteve presente na gestão da crise.

Ainda estaremos muito longe de uma conclusão para esta crise provocada na sociedade e na economia pelo COVID-19 e já nos começam a chegar algumas notícias de eventuais tentativas de responsabilização de quadros de empresas. A título de exemplo, para além da circulação de notícias falsas sobre a existência de uma vacina pronta a ser usada em determinada região, existem também casos de tentativa de responsabilização de gestores e diretores de empresas que, por terem tomado conhecimento dos riscos eminentes para empregados e clientes, não atuaram a tempo e com a devida informação.

Como complemento a uma atuação cuidada por parte de gestores e diretores, há que avaliar, também, se os seguros de D&O que podem proteger as responsabilidades pessoais dos mesmos se encontram adequados. Apesar de estar, já hoje, bastante divulgado e ser uma boa prática usada por grande parte das empresas e organizações em Portugal, o seguro de D&O não é uma commodity e a cobertura deve ser trabalhada e ajustada para cada empresa.

Sei que não é o melhor momento para fazer uma avaliação profunda dos seguros existentes, mas, ainda assim, deve ser feita uma análise à sua existência e avaliada uma eventual necessidade da sua utilização num contexto como este em que estamos envolvidos.